terça-feira, 19 de janeiro de 2016

O Sporting não rasgou o contrato com a Doyen!


A Doyen e o caso Rojo volta hoje a ser assunto no Football Leaks. O documento em questão, público, aborda a posição de um conhecido escritório de advogados Suíço, a pedido do Sporting, em relação ao processo Doyen/Rojo/Labyad que iria decorrer no TAS. O documento é de 16 de Julho de 2015.

"You have asked us to provide you with a legal opinion under Swiss law with respect to Sporting's position in the context of the pending Court of Arbitration for Sport ("CAS") proceedings relating to the dispute between Sporting and Doyen. "

O Sporting pediu ao escritório de advogados Lenz & Staehelin, de Genebra, que tem sido muito requisitado para prestar assistência em casos que passam pelo TAS, nomeadamente sobre a lei Suíça, uma opinião sobre o que poderia ser o juízo do TAS neste caso.

O documento passa pelos argumentos que o Sporting apresenta e o escritório faz notar o seguinte, é a posição do Sporting que as acções movidas pela Doyen não se justificam na medida em que dependem de uma alegada violação do ERPA (Economic Rights Participation Agreements), mas que por seu lado esses acordos em questão são nulos, e que em alternativa, foram rescindidos de forma válida pelo Sporting devido a violação da Doyen.

Lembra o escritório que o ERPA e as decisões do TAS são regidos pela lei Suíça e que nesse contexto,  a posição do Sporting, no artigo 19 e 20 do Código Suíço das Obrigações são aplicáveis e como resultado os ERPAs têm ser declarados nulos privando a Doyen o direito de invocar um pedido de pagamento.

O escritório acrescenta que o Sporting apresenta no âmbito deste processo motivos com base na Lei Suíça para apoiar os seus argumentos de que os acordos em questão infringem as disposições obrigatórias e que satisfazem os requisitos para serem declaradas nulas. Há ainda um argumento alternativo, para o caso da nulidade não ser reconhecida pela painel do TAS, e nesse caso o Sporting invoca que os ERPAs foram terminados de forma válida por violação da Doyen.

Argumentos jurídicos à parte, eu fiz a tradução possível de quem não percebe quase nada disto, o importante é reter a leitura que um conhecido escritório de advogados faz sobre os argumentos apresentados pelo clube.

Durante alguns meses ouvimos os leigos, que somos quase todos, que o Sporting rasgou os contratos ao estilo de Vale e Azevedo. Ora, pelo que o escritório Suíço confirma, há argumentos importantes e válidos, embora a decisão possa, como acabou por acontecer numa primeira fase, ser negativa. Mas já lá vamos.

A parte final do documento que hoje leakou é a mais importante, pois contém a opinião do escritório Lenz & Staehelin.

"As is generally the case with any litigation, the outcome of the CAS proceedings opposing Doyen to Sporting is difficult to predict. This is particularly the case in a situation where the specific legal issue at stake has not yet been addressed and decided by the competent authorities."

É difícil de prever o desfecho do processo, diz o escritório Suíço, a defesa do Sporting é baseada na nulidade do acordo ou na rescisão com base na violção por parte da Doyen,  e isso vai ser uma "uphill battle" (batalha dura).

É uma batalha dura porque não é fácil apresentar argumentos válidos embora o documento refira que a FIFA tem sido muito dura com os direitos tripartidos (TPO) e os ERPAs "are widely criticized in the football community." e atesta esta posição com declarações de Platini, da KPMG entre outros.

Então qual a conclusão do escritório de advogados?

O desfecho deste processo não pode ser previsto, voltam a reforçar, consideram que o Sporting levantou sérios argumentos na defesa contra as queixas da Doyen. Embora haja o risco do Sporting perder o processo e ser condenado a pagar os montantes reivindicados pela Doyen, não significa que tal resultado seja provável tendo em conta a defesa usada pelo clube.

"In conclusion, although the outcome of the CAS proceedings cannot be predicted, our review of the submissions filed by Sporting in the present matter leads us to consider that Sporting raised serious arguments in defence against the claims brought against it by Doyen. Although it cannot be disputed that there is a risk that Sporting loses the proceedings and be ordered to pay the amounts claimed by Doyen, this does not mean that such outcome is probable in view of the defences raised by Sporting."

Actualmente já conhecemos o desfecho do primeiro round em tribunal deste processo, mas é um importante documento que hoje ficámos a conhecer sobre as bases em que se fundamentou o Sporting para contrariar essa posição.

É que durante muito tempo ficou a ideia que o Sporting tinha sido pouco prudente na abordagem ao caso, avançando pela via do "não concordo com o contrato, rasgo". Não, o Sporting não rasgou o contrato com a Doyen, simplesmente apresentou argumentos que lhe conferem uma outra posição sobre o que tinha sido assinado!